Sobre a suspensão do processo e a produ… (FCC 2013)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesFCC 2013

TRF 5

Sobre a suspensão do processo e a produção antecipada de provas, prevista no art. 366 do Código de Processo Penal,

Aa decisão que determina a antecipação de prova deve ser concretamente fundamentada, não a justificando o mero decurso do tempo.Ba suspensão do processo implica, obrigatoriamente, a decretação da prisão preventiva do acusado ausente, mas não a antecipação de provas.Cquando se tratar de réu foragido em outro processo criminal, prescindem de prévia citação por edital.Duma vez decretada a suspensão do processo é obrigatória a produção antecipada da prova pericial.Eas hipóteses de urgência que permitem a produção antecipada de provas são apresentadas em rol taxativo pela lei.

Lei seca citada

CPP, art. 366: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.