Question

A Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor e proibição de contato, além de punições mais severas para agressores. Conforme a referida Lei, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher é classificada como violência física.

Answer

B) Constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante e perseguição contumaz são práticas entendidas como violência institucional contra a mulher.

Answer

C) O ato de subtração, destruição parcial ou total de objetos da mulher é classificado como violência moral.

Answer

D) A violência patrimonial é entendida como toda prática que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher.

Answer

E) Impedir o uso de qualquer método contraceptivo ou forçar o matrimônio caracteriza violência psicológica contra a mulher. Execução: Fundatec 1039_BASE_NS_DM 19/01/2026 16:36:13 Para responder às questões 19 e 20, considere a Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992 e suas atualizações.

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