A “Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990… (CONSCAM 2019)

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisCONSCAM 2019

Pref Monte Aprazível

A “Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990”, em seu artigo 2º, estipula a idade exata para que uma pessoa seja considerada criança. Nesse sentido, analise as idades abaixo e assinale a que esteja correta:

AOnze anos e nove meses (considera-se criança).BTreze anos e um mês (considera-se criança).CTreze anos incompletos (considera-se criança).DDoze anos completos (considera-se criança).ECatorze anos e seis meses (considera-se criança).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.