Sheila e Marta são moradoras de uma cas… (Instituto Darwin 2024)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Darwin

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesInstituto Darwin 2024

Pref Recife

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Sheila e Marta são moradoras de uma casa de propriedade de Maria das Dores. Caso haja determinação judicial para que um oficial de justiça entre na casa, é necessário que

ASheila e Marta, na condição de moradoras, consintam com o ingresso do oficial de justiça na casa.Bo ingresso na casa se dê pela justificativa de o oficial de justiça apurar caso de flagrante delito ou desastre.CMaria das Dores, na condição de proprietária, consinta com o ingresso do oficial de justiça na casa.Do oficial de justiça ingresse na casa durante o dia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.