Question

Na interface entre Psicologia e Direito, a atuação em Varas de Família demanda do psicólogo jurídico um conhecimento técnico apurado sobre fenômenos complexos que impactam a dinâmica familiar pós-divórcio. Um dos temas mais sensíveis é a alienação parental, definida pela Lei nº 12.3182010. O profissional é frequentemente chamado a realizar avaliações periciais para identificar a ocorrência de atos que visam prejudicar o vínculo de uma criança ou adolescente com um de seus genitores, uma tarefa que exige neutralidade, rigor metodológico e profundo conhecimento da legislação vigente para evitar a revitimização ou a patologização das relações familiares. Sobre a definição legal e as implicações da alienação parental, conforme a Lei nº 12.3182010, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A Lei 12.3182010 define a alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança sob sua autoridade, para que repudie o outro genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Answer

A) A constatação de alienação parental em laudo psicológico leva automaticamente à suspensão imediata do poder familiar do genitor alienador, sendo esta a única medida cabível e prioritária prevista em lei.

Answer

B) A alienação parental só pode ser configurada legalmente se praticada pelo genitor que detém a guarda unilateral, excluindo a possibilidade de ocorrência na guarda compartilhada ou quando praticada por outros membros da família, como os avós.

Answer

C) A avaliação psicológica para alienação parental deve focar exclusivamente na escuta da criança, pois seu relato é soberano e suficiente para a caracterização do ato, dispensando a entrevista com os genitores para garantir a imparcialidade.

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