Questões de Direito Constitucional · Unifil
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioUnifil 2026
Pref Ponta Grossa
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. Nos termos do art. 3º da Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa/PR, são objetivos dos cidadãos do Município: I. a universalização do acesso ao ensino superior público. II. a erradicação da pobreza e da marginalização. III. a redução das desigualdades nas áreas urbana e rural. IV. a promoção da pessoa humana, sem distinção de origem, raça, religião, sexo, cor, idade, saúde, riqueza, cultura ou qualquer outra forma de discriminação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

