É correto afirmar: (Com. Exam. (MPE PR) 2008)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE PR)

Direito CivilBens públicosCom. Exam. (MPE PR) 2008

MPE PR

É correto afirmar:

AOs bens públicos dominicais são inalienáveis.BOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, na forma que a lei determinar.CAs benfeitorias podem ser voluptuárias são as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.DSão benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentorENenhuma das alternativas anteriores está correta.

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