Questões de Direito Civil · Consulplan
Direito CivilBens públicosConsulplan 2026
TRF 5
Questão de Direito Civil
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Determinada empresa pública que presta serviços públicos possui terreno baldio em área urbana. De acordo com o Código Civil, esse terreno classifica-se como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.