O Imposto Sobre Transmissão Causa Morti… (FMP 2014)

Direito TributárioITCMDFMP 2014

TJ MT

O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), é tributo de competência:

Ada União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, podendo cada um instituí-lo de acordo com a competência concorrente.Bda União.Cdos Estados e do Distrito Federal.Ddos Municípios.ENenhuma das respostas anteriores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.