Nos termos da Constituição Federal, a c… (INCAB (ex-FUNCAB) 2013)

Questões de Direito Tributário · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito TributárioImunidade tributária recíprocaINCAB (ex-FUNCAB) 2013

Pref Rio Branco (AC)

Nos termos da Constituição Federal, a chamada imunidade recíproca:

Anão se estende às autarquias, por serem pessoas jurídicas de direito público interno.Bse estende às autarquias tão somente no que diz respeito aos impostos referentes ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às dela decorrentes.Caplica-se integralmente no tocante aos impostos referentes ao patrimônio, à renda e aos serviços prestados pelas autarquias, mas não se aplica às taxas e contribuições de melhoria.Daplica-se integralmente no que se refere aos impostos, taxas e contribuições de melhoria referentes ao patrimônio, à renda e aos serviços prestados pelas autarquias, mas não se aplica às taxas e contribuições de melhoria.Eestende-se integralmente às autarquias, quanto a todos os impostos, taxas e contribuições de melhoria por elas devidos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.