Question

A Constituição Federal prevê diversas hipóteses de imunidade tributária, entre elas a chamada imunidade recíproca, destinada à proteção da autonomia dos entes federativos. Com base nesse instituto, assinale a alternativa CORRETA. A)

Accepted Answer

A) imunidade recíproca impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

Answer

B) A imunidade recíproca aplica-se exclusivamente às taxas cobradas em razão do exercício do poder de polícia.

Answer

C) A imunidade recíproca restringe-se às relações tributárias existentes entre a União e os Estados, não alcançando os Municípios.

Answer

D) A imunidade recíproca alcança apenas os impostos incidentes sobre a renda dos entes federativos. https://fundacaounespar.org.br/area-candidato/painel/provas/objetiva/html/1465/1/1564568 26/38 14/07/2026, 09:37

Answer

E) A imunidade recíproca pode ser afastada por lei complementar quando houver interesse arrecadatório relevante.

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