Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisMS (SARMENTO) 2014
IF Sertão PE
Questão de Direito Constitucional
As próximas seis questões referem-se à Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.
O art. 5º está contemplado no Título II da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais. De acordo com inciso XLVII desse artigo, não haverá penas de, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.