Question

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A Lei Federal nº 8069 de 13/07/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecendo, portanto, sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O que essa lei propõe sobre educação sanitária? Marque a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Answer

B) Art. 8. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e educação sanitária.

Answer

C) Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em especial no que se refere à educação sanitária.

Answer

D) Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, especialmente relacionados à falta de educação sanitária.

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