Questão de Direito Penal

Para que haja exclusão da culpabilidade, a perda ou a redução da capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato, em razão do uso de entorpecente, não devem ser necessariamente decorrentes de caso fortuito ou força maior, uma vez que a dependência química, por si só, afasta ou reduz a responsabilização penal.