Nos termos da Constituição da República… (CCC IFCE 2009)

Questões de Direito Constitucional · CCC IFCE

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)CCC IFCE 2009

IF CE

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, está correto o que se afirma em

Aé assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.Bé assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, excluindo-se a indenização por dano moral.Cé livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, ainda que não atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.Da pequena propriedade rural, assim definida em lei, mesmo que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora.Ea prática de racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.