Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasFCC 2009
PGE SP
Questão de Direito Constitucional
A Constituição de 16 de julho de 1934 é considerada o marco inicial do constitucionalismo social-democrático no Brasil, nela estando presentes a introdução e a reconfiguração de institutos com o objetivo de conferir maior eficiência à ação estatal. Nesse sentido,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.