Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicosMS (SARMENTO) 2018

GHC

Questão de Direito Constitucional

Conforme o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, avalie as afirmativas: I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; II. O prazo de validade do concurso público será de até seis anos, prorrogável uma vez, por igual período; III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Assinale a alternativa correta.

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.