Question

Ao dispor sobre os princípios gerais de atividade econômica, o constituinte previu que

Accepted Answer

C) a lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.

Answer

A) é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, condicionando-o apenas à autorização dos órgãos públicos.

Answer

B) é assegurado a todos, inclusive ao Estado, o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que esta não contrarie a moralidade.

Answer

D) incumbe ao Poder Público, independentemente de lei, prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, precedido de licitação, quando esta não for dispensável.

Answer

E) é vedado dispensar tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de grande porte sob pena de afronta aos princípios da isonomia e da livre concorrência.

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