Questões de Direito Constitucional · CEPERJ
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)CEPERJ 2015
SEEDUC RJ
Questão de Direito Constitucional
Conhecida como Constituição Cidadã, a Carta Constitucional Brasileira de 1988 caracterizou-se por dar ênfase aos chamados Direitos Civis, embora muito do que foi determinado por lei não tenha sido plenamente cumprido devido à morosidade da Justiça e à ineficiência da ação dos aparelhos de Estado responsáveis pelo cumprimento das leis. Entre os Direitos Civis constitucionais estabelecidos pioneiramente em 1988, encontra-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.