Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAbuso de poderCebraspe 2019
DP DF
Questão de Direito Administrativo
No que diz respeito a desvio e excesso de poder e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsecutivos. Ocorre desvio de poder na forma omissiva quando o agente público que detém o poder-dever de agir se mantém inerte, ao passo que o excesso de poder caracteriza-se pela necessária ocorrência de um transbordamento no poder-dever de agir do agente público, não sendo cabível na modalidade omissiva.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.