É competência comum da União, dos Estad… (IDECAN 2014)

Questões de Direito Constitucional · IDECAN

Direito ConstitucionalCompetências comunsIDECAN 2014

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É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

AConceder anistia.BManter o serviço postal e o correio aéreo nacional.COrganizar, manter e executar a inspeção do trabalho.DProteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.EExercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.