O Direito Administrativo no Brasil não… (IADES 2017)

Questões de Direito Administrativo · IADES

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoIADES 2017

CRF DF

O Direito Administrativo no Brasil não é codificado. As normas administrativas encontram-se difundidas na Constituição Federal e em diversas leis e diplomas normativos. São usualmente apontados como fontes do Direito Administrativo a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. Considerando-se esse assunto, é correto afirmar que a jurisprudência pode ser conceituada como

Aqualquer veículo nominativo que expresse a vontade popular.Bum conjunto de regras não escritas, porém observadas de modo uniforme pela sociedade.Cum conjunto de teses, ou seja, construções teóricas produzidas por estudiosos do Direito que expressam o modo como os operadores da área jurídica devem compreender as determinações legais.Datos normativos infralegais expedidos pela Administração Pública.Ereiteradas decisões judiciais em um mesmo sentido a respeito de determinado tema.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.