Question

Acerca do direito à saúde, o Supremo Tnbunal Federal estabeleceu em tese de repercussão geral qoe

Accepted Answer

C) o déficit de proflsolonalS no caso de serviços de saúde pode ser suprido por concurso público ou, por exempto, pelo rema• nofamento de r&CtJrscs humanos e pela conIrataçllo de organtzaQ6es sociais (OS ) e organizações da sociedade civil de Interesse púbf1Co (OSCIP)- Tema 698.

Answer

A) o ressaramen10 de so!Vlços de saúde prestados por unidade privada em lavor de pedenlll do SUS, em cumprimenlO de or• dem judicial, deve utilizar como crllério o mesmo adOlado pelos planos de saúde para o pegamento dos profissionais convenlados ou cadasltados por aquele deleminado plano- Tema 1033.

Answer

B) compele é autoridade 1udldal, diante dos Ctltérlos constlluclona,s de descenlralizaçào o hler8lqulzação. dedd"' o melhor direcionamento do cumpnmento de dacisão ou sentença oom base nas regras de reper1lção de oompetênclas, não podendo determinar o ressarcimento a quem suportou o õnus financeiro- Tema 793.

Answer

D) é oonsthuclonal a regra que permJIe, no âmbito do Sistema ÚnJCO de Saóde, a lntetnação em acomodações superiores, bem como o atendimento diferenciado por médioo do próprio Sislema Único de Saúde. ou por médico éonvenledo, m.. dlanle o pagamento da dllerençe dos valores correspondentes- Tema 579.

Answer

E) é inoompaIível com a ConsloulÇáo Federal contfOle Judicial a tomar obngalôria a observância dos percenl!Jais mlnlmos previstos no artigo n do ADCT relabvo aos rectJISOS orçamenlárlos destinados à saúde, consideraclo período antenor à edição da Ler Comptemen1arn• 141/2012- Tema 818.

Mais questões de Saúde e Sistema Único de Saúde