Nos termos da Constituição Federal, den… (FCC 2010)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoFCC 2010

MPE RS

Nos termos da Constituição Federal, dentre outras hipóteses, é

Avedado ao Distrito Federal e à União manter com representantes de igrejas relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.Bpermitido à União recusar fé aos documentos públicos, vedada a recusa pelos Estados e Municípios.Cgarantido aos Estados, nos termos da lei, criar distinções entre brasileiros natos ou naturalizados ou preferências entre si, salvo pela União.Dpermitido aos Municípios, nos termos de lei estadual, subvencionar ou estabelecer cultos religiosos ou igrejas ou embaraçar-lhes o funcionamento.Evedado aos Municípios e Distrito Federal, nos termos da lei, a colaboração de interesse, ainda que alegado interesse público, com igrejas ou cultos ou seus representantes, salvo à União e aos Estados.

Mais questões de Liberdade religiosa e laicidade do Estado

Ver as 460 questões de Liberdade religiosa e laicidade do Estado

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.