Questões de Direito Processual Penal · FEMPERJ
Direito Processual PenalAção penalFEMPERJ 2010
MPE RJ
Questão de Direito Processual Penal
Em ação penal pública, o juiz pode proferir sentença condenatória ainda que tenha o promotor opinado pela absolvição do réu. Tal possibilidade decorre:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.