É correto afirmar que a Lei Orgânica da… (FCM - CEFETMINAS 2019)

Questões de Direito Constitucional · FCM - CEFETMINAS

Direito ConstitucionalAssistência socialFCM - CEFETMINAS 2019

Pref Caranaíba

É correto afirmar que a Lei Orgânica da Assistência Social (LoAS), de 1993, estabelece a assistência social como política de

Aresponsabilidade da família e das instituições filantrópicas, cabendo ao Estado financiar parte das ações que atendem às necessidades básicas.Bseguridade social, de caráter contributivo, destinada àqueles que, mesmo com trabalho formal, necessitam de proteção do Estado.Cprovisão dos mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.Dcaridade e benemerência destinada aos cidadãos que fatalmente foram acometidos com as mazelas da pobreza.

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