Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresCebraspe 2006
PC ES
Questão de Direito Constitucional
Mesmo sendo candidato a novo cargo eletivo, o parlamentar pode se valer da garantia da imunidade parlamentar nos pronunciamentos estranhos à sua atividade legislativa, sem que haja ofensa ao princípio da igualdade no processo eleitoral.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.