De acordo com a Constituição Federal, e… (FCC 2023)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveFCC 2023

TRT

De acordo com a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho

Anão poderá ajuizar dissídio coletivo, porque o direito de greve é constitucionalmente garantido a todos, inclusive quando se tratar de atividade essencial.Bnão poderá ajuizar dissídio coletivo, apenas tendo legitimidade para tanto os empregadores da categoria.Cpoderá ajuizar dissídio coletivo, competindo ao Superior Tribunal de Justiça decidir o conflito.Dpoderá ajuizar dissídio coletivo, competindo ao Supremo Tribunal Federal decidir o conflito.Epoderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.