A Constituição Federal de 1988 prevê qu… (Vunesp 2016)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesVunesp 2016

Pref GRU

A Constituição Federal de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo

Aem caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.Bpor determinação judicial, a qualquer hora do dia ou da noite, e somente nesta hipótese.Cem caso de flagrante delito ou desastre, ou por determinação judicial, a qualquer momento.Da qualquer hora do dia ou da noite, por determinação judicial e, durante o dia, por decisão da autoridade policial.Epor determinação judicial a qualquer hora do dia ou da noite e por ocasião de estado de emergência, de defesa ou de sítio a qualquer momento.

Mais questões de Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

Ver as 525 questões de Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.