No que diz respeito ao direito à saúde,… (FMP 2012)

Questões de Direito Constitucional · FMP

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeFMP 2012

TJ AC

No que diz respeito ao direito à saúde, é correto afirmar que

Aa Constituição Federal incorporou a qualidade de vida como elemento do dever estatal.Bo sistema privado de saúde observa regras e regulações próprias, sem interferência do Estado.Ca tese da reserva do possível não se aplica às prestações sanitárias de qualquer espécie.Do modelo estrutural do Sistema Único de Saúde prevê uma organização de competências privativas e exclusivas entre os entes federativos.

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