Os Fiscais de Partido, durante o exercí… (FCC 2003)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalFCC 2003

TRE AC

10 10/10/03 - 16:40

Os Fiscais de Partido, durante o exercício das suas funções,

Apoderão requisitar a presença de força pública no edifício onde funcionar a Mesa Receptora.Bpoderão permanecer na cabina eleitoral, enquanto o eleitor estiver votando para zelar pela liberdade de escolha.Cpoderão expedir salvo conduto em favor de eleitor que possa vir a sofrer coação na sua liberdade de votar.D) não poderão ser detidos ou presos por qualquer autoridade, salvo em caso de flagrante delito.Enão têm legitimidade para denunciar à Justiça Eleitoral a interferência do poder econômico em desfavor da liberdade do voto.

Mais questões de Lei Orgânica Municipal

OBJETIVA CONCURSOS 2026Segundo a Lei Orgânica do Município, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Instituto Verbena 2026Em Senador Canedo, ocorrendo vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no terceiro ano do mandato, o preenchimento ocorrerá por
Legalle 2026Considere Prefeito, determinada que situação envolvendo parte de sua família reside em outro município, precisará se ausentar da cidade para a qual foi eleito como chefe do Poder…
Legalle 2026Tem se que o Município deve promover programas de amparo as pessoas idosas, para assegurar sua participação na comunidade, a defesa de sua dignidade e bem-estar e garantir-lhes o…
Fundatec 2026Márcio do Gás foi eleito e empossado como Vereador no Município de Flores da Cunha. Considerando as disposições legais sobre o tema, é correto afirmar que o mandato de Márcio terá…

Ver as 258 questões de Lei Orgânica Municipal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.