Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoFGV 2025
ALEAM
Questão de Direito Constitucional
Dentro do contexto do uso mais adequado da informação pública, a LAI define em seu texto atributos que asseguram a qualidade e a confiabilidade das informações. Um desses atributos diz respeito à capacidade de uma informação ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados, No contexto apresentado, o atributo definido, conforme previsto na LAI, é denominado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.