Quanto às normas previstas na Constitui… (COPESE-UFT 2024)

Questões de Direito Constitucional · COPESE-UFT

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoCOPESE-UFT 2024

Pref Palmas

Quanto às normas previstas na Constituição Federal, em especial sobre o processo legislativo de emenda à constituição, assinale a alternativa CORRETA.

AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de no mínimo metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.BA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.CA proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, pelo menos metade dos votos dos respectivos membros.DPode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.EA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.