Considerando o disposto na Constituição… (AJURI 2024)

Questões de Direito Constitucional · AJURI

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)AJURI 2024

Pref Rorainópolis

Considerando o disposto na Constituição Federal, bem na doutrina pertinente, assinale a alternativa correta:

AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, em nenhuma hipótese.BA iniciativa das leis complementares e ordinárias não se estende ao Supremo Tribunal Federal.CNo caso de Prefeito e Vice-Prefeito, a idade mínima para eleger-se é de dezoito anos.DPromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.ESob nenhuma hipótese, o Estado não intervirá em seus Municípios, ou União nos Municípios localizados em Território Federal, haja vista o princípio da autonomia de que se investem os entes federativos.

Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

Ver as 3.103 questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.