Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)Selecon 2019
Pref Cuiabá
Questão de Legislação Penal Especial
Roberta atua no setor administrativo do município XT e o Prefeito questiona sobre o número de alunos que estão regularmente matriculados nas escolas, bem como qual seria o número dos que não constariam do cadastro de alunos. Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, caberia ao município recensear as crianças e adolescentes em idade escolar a cada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.