Questões de Direito Administrativo · Instituto CONSULPAM

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoInstituto CONSULPAM 2025

CONAB

Questão de Direito Administrativo

O Decreto n.º 11.820/2023 estabelece, no âmbito da Política Nacional de Abastecimento Alimentar e Nutricional (PNAAB), um conjunto de objetivos que visam, dentre outras finalidades de interesse público, promover o acesso a alimentos adequados e saudáveis e fortalecer a agricultura familiar. Acerca dos objetivos da PNAAB, assinale a alternativa CORRETA. 8

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.