Questões de Direito Constitucional · Selecon

Direito ConstitucionalComunicação socialSelecon 2026

Pref VG (MT)

Questão de Direito Constitucional

O art. 221 do capítulo V da Constituição Federal provê os princípios que orientam a formação da grade de programação das emissoras de rádio e televisão. Esse mesmo artigo estabelece que a atividade de radiodifusão deve:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.