Questões de Direito Ambiental · Avança SP
Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997Avança SP 2024
Pref Caçapava SP
Questão de Direito Ambiental
Segundo a Lei Complementar n° 140/2011, o procedimento administrativo destinado a autorizar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, é denominado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.