Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisAMEOSC 2025
Pref S M do Oeste
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 18-A, define castigo físico como "ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente". Diante de uma suspeita de que uma criança atendida em um serviço público está sofrendo castigos físicos em casa, analise a conduta profissional adequada à luz do ECA. I.Acolher a criança em local seguro, realizar a escuta especializada e comunicar imediatamente o fato ao Conselho Tutelar, para que este aplique as medidas de proteção cabíveis. II.O profissional ou a gestão do serviço devem incluir a família em programa oficial de proteção, oferecendo orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, quando necessário. III.Ignorar o relato da criança, por entender que a aplicação de castigos físicos pelos pais é um método educativo legítimo e faz parte da autonomia familiar. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


