Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialAvança SP 2026
CM Três Corações
Questão de Direito Constitucional
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Três Corações, todos têm direito de requerer e obter dos órgãos públicos municipais informações de interesse particular, coletivo ou geral. Essas informações devem ser prestadas no prazo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.