Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)Cebraspe 2011
SEDUC AM
Questão de Legislação Penal Especial
No que se refere ao disposto na Lei Federal n.º 10.098/2000, julgue os itens que se seguem. Nas áreas de estacionamento de veículos localizadas em espaços públicos, não há reserva de vagas para os veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção nem sinalização específica, segundo a Lei da Acessibilidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.