Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (TRT 24)
Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985Com. Exam. (TRT 24) 2012
TRT
Questão de Direito Processual Civil
Assinale a alternativa CORRETA: O MINISTÉRIO PÚBLICO, quanto à ação civil pública [...]
Mais questões de Ação civil pública – Lei 7.347/1985
- Instituto IACP 2026Em razão da prática de infração penal que também ocasionou expressivos prejuízos patrimoniais à vítima, foi instaurada ação penal perante o juízo criminal. Paralelamente, discutiu…
- Avança SP 2026A Lei Federal nº 7.347/1985 disciplina a ação civil pública e tem por finalidade a proteção do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural, compreendidos os bens e direit…
- FGV 2026No que se refere ao regramento processual consagrado na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a afirmativa correta.
- FGV 2026Após fortes chuvas em um município da região serrana do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público constatou: • a ausência de Plano Municipal de Redução de Riscos; • a aprovaç…
- Com. Exam. (MPE SP) 2026Em determinada investigação civil apura-se que determinado empreendimento de grande porte, para comércio (shopping center), recebeu autorização do Poder Público e foi construído.…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.