Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalAudiência de custódiaCebraspe 2015
DPU
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os próximos itens, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar. Para serem mantidas, as prisões provisórias dependem, em regra, de imediata apresentação do preso à autoridade judiciária militar competente para que esta delibere acerca da custódia, em particular no que se refere à necessidade, utilidade e manutenção desta e à integridade física e mental do aprisionado, medida comumente denominada pela moderna doutrina processual de audiência de custódia, prevista de forma expressa no CPPM.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.