Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref Guaraniaçu
Questão de Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (1ª parte). Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.