Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Instituto AOCP 2024
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Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o Art. 14 da Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, assinale a alternativa que apresenta uma circunstância que atenua a pena em caso de descumprimento dessa Lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.