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Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995SUSTENTE 2023

DPE PE

Questão de Direito Processual Civil

Analise as assertivas e responda. I – O nome, a qualificação e o endereço das partes. II – Os fatos e os fundamentos, de forma sucinta. III – O objeto e seu valor. Nos Juizados Especiais, à luz da Lei 9.099 de 1995, que regula a matéria, o processo será instaurado com apresentação do pedido à Secretaria do Juizado. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, no pedido constará:

Sua resposta

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.