Questões de Direito Constitucional · DIPS UNIFAL
Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoDIPS UNIFAL 2025
UNIFAL
Questão de Direito Constitucional
Conforme Lei n.º 12.527/2011, as informações governamentais de Executivo, Legislativo e Judiciário são garantidas a todos que as solicitarem, sem justificativas. Para os efeitos dessa lei, qual conceito está corretamente relacionado à sua definição?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.