É um exemplo de inconstitucionalidade f… (Vunesp 2021)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesVunesp 2021

Pref Jundiaí

É um exemplo de inconstitucionalidade formal orgânica:

Alei apresentada por parlamentar que trata de matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.Blei que trata de matéria de Lei Complementar que foi votada e aprovada por quórum de maioria simples.Clei municipal que cria órgão de fiscalização de contas no âmbito do Município.Dlei municipal que disciplina matéria de competência do Estado ou da União.Emedida provisória que trata de matéria de cunho penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.