Direito PrevidenciárioLei Orgânica da Assistência Social – Princípios, objetivos e organizaçãoUNIVALI 2026
Pref Luiz Alves
Questão de Direito Previdenciário
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de 7 Assistência Social (NOB/SUAS) disciplina a gestão, o financiamento e a organização dos serviços socioassistenciais no território nacional. Analise as afirmativas a seguir: I.A NOB/SUAS estabelece princípios e diretrizes para a organização da gestão compartilhada entre União, estados e municípios, definindo responsabilidades institucionais na execução das ações socioassistenciais. II.A NOB/SUAS orienta a estruturação da rede socioassistencial por níveis de proteção social, organizando serviços, programas e benefícios conforme as necessidades e vulnerabilidades presentes nos territórios. III.A NOB/SUAS determina que a execução dos serviços socioassistenciais seja realizada prioritariamente por instituições privadas conveniadas, cabendo ao poder público atuação restrita às funções de regulação administrativa. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.