Questão de Direito Penal

Acerca dos aspectos gerais da Lei da Tortura e da identificação e definição dos principais grupos vulneráveis e das minorias, julgue os próximos itens. O crime de tortura, conforme definido na legislação brasileira, é um crime comum. No entanto, para ser configurado, exige condição especial para o agente, que deve ser necessariamente servidor público ou pessoa no exercício de funções públicas.